O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará, nos dias 21 e 23 de setembro, a segunda etapa de leilões de bens móveis e imóveis em 2021. O leilão virtual acontecerá na sala telepresencial da Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), a partir das 9h. Todos os itens constantes na lista foram penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. O edital já está disponível no site do Regional.
O leilão faz faz parte da programação da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que acontecerá de 20 a 24 de setembro, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil.
Esta hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas no Ato Conjunto TRT19ª GP/CR nº 03/2021 e na Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamentaram os procedimentos para realização de leilões eletrônicos. O evento ocorrerá somente na modalidade virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem instalar, previamente, o aplicativo nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando os navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Uma grande variedade de bens móveis e imóveis estará disponível aos arrematantes: casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, caminhões, entre outros. Clique aqui para acessar a lista completa (caderno de bens).
Entre os bens imóveis, destacam-se um imóvel denominado Bom Retiro – uma parte desmembrada da Fazenda Leolândia, situada no Município de Marechal Deodoro, constituindo-se em imóvel distinto, sob a denominação “Bom Retiro”, avaliado em R$ 18,5 milhões, e uma sala no Condomínio Wall Street Empresarial Center, situado na Av. Humberto Mendes, no bairro do Poço, nesta cidade, avaliada em R$ 60 mil. As descrições completas constam no mencionado edital.
Entre os vários bens móveis, consta uma carreta com semirreboque tipo bitrem tanque, composta de cavalo mecânico da marca Scânia, modelo R124, três eixos, fabricação 2004, ano 2004, 3 eixos, além de um semirreboque da marca Kronorte, ano fabricação 2003, modelo 2003, 2 eixos, ambos os tanques de aço carbono e com capacidade de 24.000 litros, avaliada em R$ 180 mil. Também será ofertado 01 grupo gerador de energia, portátil, a diesel, no valor de R$ 5,5 mil.
Os arrematantes também poderão adquirir uma máquina de solda MIG 408, modelo TF 3 V, 44N, ESAB, com voltagem em 220/380/440 volts, cor amarela, em regular estado de uso, no valor de R$ 16 mil; 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Midea, com capacidade de refrigeração de 60.000 BTUS, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 3,5 mil. Na lista, ainda constam 24m² de mármore branco rajado, com 2cm de espessura, material em chapa, cada uma com aproximadamente 5m², com valor unitário de R$240,00 o metro quadrado, totalizando R$ 5.760,00 e 01 (um) plotter marca Cânon, Série IPF 710, branco, em bom estado de conservação, aparelho usado para imprimir plantas e projetos de engenharia, avaliado em R$ 7 mil.
Como participar – Os participantes deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Os links correspondentes ao leilão serão disponibilizados ao público no site do TRT/AL.
Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line. O cadastramento deve ser pelo site do TRT/AL, por meio do preenchimento da ficha cadastral e envio da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, deverão ser acrescidos o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto, tudo conforme Resolução nº 206/2021. As pessoas que já se cadastraram eletronicamente para o leilão telepresencial ocorrido em maio deste ano não precisarão mais fazer novo cadastramento.
Os valores de lance inicial para arremate são baseados nos percentuais estipulados no edital e servem unicamente como parâmetro para os lances iniciais, não implicando, necessariamente, o seu deferimento. A novidade deste leilão é que, já na primeira praça (21/9), os percentuais mínimos exigidos serão sempre baseados no valor da avaliação, variando apenas em razão do tipo de bem a ser arrematado. Assim, o lance mínimo para se arrematar bens imóveis será de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. Já para arrematar automóveis e imóveis, o lance mínimo é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
Parcelamento – Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder a 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento.
Vale ressaltar que os executados que não desejam perder os bens que foram penhorados, ou que queiram solucionar suas demandas trabalhistas de maneira amigável, podem utilizar-se da via da conciliação para resolver essas questões. Para isso, basta apresentar, a qualquer momento, uma manifestação nos autos requerendo a designação de audiência para tentativa de acordo. Homologada a conciliação e cumprido o acordo, os bens não serão levados à hasta pública. O terceiro leilão de 2021 será realizado em 30/11/2021 e 02/12/2021.
Para maiores informações, pelo e-mail servapoioexecucoes@trt19.jus.br ou pelos telefones 2121-8278 (WhatsApp) e 2121-8193.
Assessoria
