Redação
A decisão de congelar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis pelos próximos 90 dias foi comemorada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (29). Para ele, que responsabiliza os impostos pelo alto preço da gasolina, a medida passa o recado de compromisso público.
“Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, comentou Arthur Lira.
A decisão de tentar frear os aumentos constantes ao consumidor foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O prazo de vigência vai de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022.
Vale lembrar que a alíquota do ICMS em relação aos combustíveis em Alagoas permanece a mesma desde 2015. No entanto, quando a Petrobras eleva o valor nas refinarias, a incidência do imposto, mesmo mantida a porcentagem, sobe proporcionalmente. A expectativa fica agora para saber se a Petrobras vai manter a política de reajustes constantes.
Auxílio gás
O presidente da Câmara ainda lembrou que o Plenário concluiu nesta semana a votação do vale-gás (Projeto de Lei 1374/21), que deve subsidiar o preço do gás de cozinha para milhões de famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial.
“Nosso compromisso é sempre o de encontrar meios de melhorar a vida de mais e mais brasileiros. Seguiremos trabalhando para ajudar outros setores que também precisam”, sinalizou.
ICM fixo
A Câmara também aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, agora em análise no Senado, obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
*com agências
