A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou um encontro com trabalhadores de maternidades e unidades de saúde de Maceió, nesta sexta-feira (26). O encontro orientou sobre como agir em casos de mães que desejam entregar seus filhos para adoção.
O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no bairro Jacarecica. A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da CEIJ, palestrou sobre as consequências da entrega ilegal, adoção irregular e abandono de crianças, o que pode acabar ocorrendo quando uma genitora entrega a criança a alguém que não está capacitado para ser mãe ou pai.
“A entrega legal é um direito da mãe e uma proteção para a criança, dessa forma a mãe fica tranquila, porque ela sabe que não vai precisar jogar essa criança no lixo, abandonar, cometer um infanticídio ou fazer uma entrega ilegal.”, informou a juíza.
A coordenadora também reiterou que toda a rede de proteção, como os órgãos do Poder Judiciário e as maternidades, precisa estar capacitada para fazer o devido encaminhamento dessa mãe para a Vara da Infância e da Juventude. Dessa forma, a genitora conseguirá fazer uma entrega legal e segura para que a criança seja adotada por um casal devidamente habilitado.
A juíza Soraya Maranhão, titular da 2ª Vara de São Miguel dos Campos e membro da CEIJ, palestrou sobre o Projeto Mãe Consciente, que tem o objetivo de promover a acolhida humanizada das mulheres nesta situação.
“Geralmente quando a mulher manifesta esse desejo, ela fala ao profissional de saúde, então é importante conscientizar esses profissionais para que dirijam essa mulher à Vara da Infância e Juventude. O projeto, em primeiro lugar, visa o bem estar da criança, porque a primeira infância tem que ter a prioridade absoluta.”, explicou a magistrada.
Para Solange Borges, assistente social da Maternidade Santa Mônica, é fundamental a articulação entre as maternidades e o Judiciário, para que o trâmite ocorra legalmente. “Eu acho muito pertinente e espero que venha outros momentos como esse”, afirmou.
As assistentes sociais Jussara Araújo e Elisângela Silva fizeram uma explanação sobre o fluxo e os procedimentos da entrega legal de crianças.
Estiveram presentes no encontro os representantes do Hospital Nossa Senhora do Guia; Posto de Saúde Comunitário; ISP; Hospital da Mulher; UMEAS; Maternidade Escola Santa Mônica; CAPS; Conselho Estadual de Saúde; e Hospital Geral Santo Antônio.
TJAL
