O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que em 2021 a Casa cumpriu seu papel, que é atender as demandas da população brasileira. Lira fez um balanço de um ano de sua gestão e afirmou que, apesar dos efeitos duros da pandemia, os deputados aprovaram importantes reformas estruturantes e matérias importantes relacionadas à vacinação.
“Aprovamos muitas reformas estruturantes. A Câmara encerra o ano cumprindo seu papel de atender a população brasileira e suas demandas. Passamos um momento muito duro em relação aos efeitos sanitários, mas com a compra e distribuição das vacinas vamos ser o País que mais vai vacinar no mundo. A Câmara sempre tratou com muita transparência todos os efeitos da pandemia”, destacou.
Lira lembrou que 2022 é um ano eleitoral e que os trabalhos no Congresso terão um ritmo mais reduzido, com votações feitas com esforço concentrado e pautas voltadas para o interesse da população. Em relação ao Fundo Eleitoral, ele voltou a defender o financiamento público das campanhas para evitar que outros tipos de atores políticos financiem as eleições.
“Sem milícias, sem tráfico. É preciso que tenhamos clareza quanto (à necessidade) do financiamento público”, disse Lira.
O presidente destacou a votação da PEC dos Precatórios como um texto consensuado e harmônico entre as duas Casas do Legislativo. Lira também afirmou que projetos polêmicos, como a regulamentação dos jogos no País, serão discutidos. Segundo ele, é importante que o debate seja feito de forma clara com todos os pontos de vista sobre o assunto, sem versões falsas do texto.
“São R$ 25 bilhões de impostos que vão para fora e poderiam ir para o povo brasileiro. Esse debate vai ser feito aqui”, afirmou.
Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, cujo relatório foi retirado de pauta na comissão especial antes da votação, Lira afirmou que a atitude do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi antirregimental. Segundo ele, a Mesa vai decidir sobre o tema. “Foi uma atitude inusitada e a decisão da Mesa será soberana”, destacou.
Já em relação à PEC que restringe o chamado foro privilegiado, Lira afirmou que o tema não foi pautado ainda pelo Plenário porque os líderes partidários não demonstraram interesse que o tema fosse votado. “Se esse tema não veio ao Plenário é porque não há interesse dos líderes em votar isso”, disse.
Agência Câmara
