Fiscais da equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) retornaram, na manhã dessa sexta-feira (21), a um receptivo construído, sem licença ambiental, próximo a uma área de praia no município de Paripueira.
Os responsáveis foram autuados, em R$10 mil, por quebra de embargo e intimados a iniciar a regularização do empreendimento, no prazo de quatro dias.
A medida foi tomada porque, no dia 29 de Julho de 2021, o proprietário do empreendimento, que não reside em Alagoas, foi atuado por falta de licença de instalação e o local foi embargado. Nessa sexta-feira, os fiscais constataram que foi dada a continuidade na instalação, de modo irregular, sem licença ambiental e sem considerar a determinação anterior.
A pessoa que se apresentou como responsável afirmou desconhecer os trâmites legais em Alagoas e disse que considerava que estava regular, após ter apresentado defesa da autuação anterior.
Os fiscais alertaram sobre a importância de se cumprir os trâmites legais e por isso emitiram uma intimação para que seja dada início ao processo de regularização, num prazo de quatro dias. Além disso, foi lavrado um auto de infração no valor de R$10 mil por causa do descumprimento do embargo das obras de instalação.
Assessoria
