Redação*
Em resposta à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a manutenção do valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso para o fundo eleitoral que vai financiar as campanhas de 2022.
A manifestação acontece após o Partido Novo questionar o montante no STF. Para Lira, a sigla está tentando criminalizar a política: “está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”.
Na semana passada, o relator do processo, ministro André Mendonça, pediu informações sobre o assunto ao governo federal e ao Congresso. Ele enviou o caso para ser decidido pelo plenário.
O presidente da Câmara argumenta que os recursos destinados ao Fundão ‘foram objeto de autorização legislativa, indicaram a fonte de recursos a ser utilizada para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e se destinam a cumprir uma determinação legal, qual seja: o financiamento público de campanha, previsto na lei eleitoral’.
Na mesma linha que Lira, o governo Jair Bolsonaro também defendeu que a ação impetrada pelo Novo seja rejeitada, alegando a constitucionalidade do Fundão e sustentando que houve ‘adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais’.
“A forma de distribuição dos recursos, por sua vez, guarda uma métrica objetiva e legalmente prevista, de modo que adotar a premissa de que quanto maior o valor for destinado para as campanhas maior será o desvio de finalidade seria, por si só, um equívoco, sobretudo, por estarmos diante da ausência de elementos concretos para tanto”, disse a Advocacia-Geral da União no documento.
O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história.
*com Agências
