Redação*
O Ministério Público Federal expediu ofício ao Ministério da Saúde para que preste esclarecimentos sobre a suposta vacinação de crianças e adolescentes menores de 17 anos antes da disponibilidade de vacinas adequadas à faixa etária. O prazo dado foi de cinco dias.
Os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim requisitaram à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do MS que indique quais os municípios alagoanos onde o público infatojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19.
O MPF quer saber quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-17 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.
Bem como que informe se a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas foi oficiada a se manifestar sobre os dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen).
O GT Covid-19 também requisitou informações sobre se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da RNDS, indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas foi discutido na audiência pública promovida pelo MS, no último dia 04/01/2022, em que se tratou da imunização contra a Covid-19 no público de 05 a 11 anos.
*com Assessoria MPF
