A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.
O caso foi motivo da sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato do Podemos ao Planalto, que condenou Lula à prisão em 2018. A decisão, de quinta-feira (27/1), é da juíza Pollyanna Alves, que atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em manifestação enviada à Justiça Federal no mês passado, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger alegou prescrição dos supostos crimes atribuídos ao ex-presidente.
O pedido tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, quando considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz a juíza na decisão. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
Na decisão, a juíza ainda declarou a extinção da punibilidade do petista. Com isso, Lula não poderá mais ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados pela Lava Jato.
Em entrevista à rádio Liberal FM, do Pará, nesta sexta (28/1), Lula comentou a decisão e avaliou que houve, um “conluio” contra o PT e contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele disse estar feliz com o arquivamento: ¨Estou feliz porque sempre acreditei que a verdade ia vir à tona¨, afirmou.
Também nesta sexta, os advogados de Lula comemoraram a decisão e apontaram que não houve por parte do Ministério Público a apresentação de nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
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