Motivado por inúmeras reclamações de moradores de vários bairros de Maceió, o Ministério Público de Alagoas convocou representantes das secretarias municipais para discutir o funcionamento desordenado de grande parte dos Food Trucks espalhados pela cidade.
A 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital vai realizar uma audiência extrajudicial às 15 h, desta segunda-feira (31), com membros Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (SEMSCS), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Associação dos Comerciantes de Food Trucks, além dos vereadores Leonardo Dias e Chico Holanda.
De acordo com o promotor de Justiça, Jorge Dória, a maioria das reclamações diz respeito tanto ao número excessivo quanto à localização desordenada e irregular dos Food Trucks em diversas vias e espaços públicos da cidade, a exemplo da Praça do Skate, no bairro da Pajuçara, onde estão instalados 32 desses estabelecimentos móveis, contrariando as normas que regem a referida atividade.
“A questão sobre o funcionamento dos Food Trucks em Maceió é antiga, e tal atividade precisa ser aprimorada e definitivamente resolvida , de forma a atender aos legítimos interesses econômicos dos empreendedores e aos direitos dos moradores da cidade dentro de uma ordem urbanística adequada. Apesar da existência da lei municipal nº 6.633, de 27 de abril de 2017, e até de uma decisão judicial proferida em uma ação civil pública já ajuizada por nossa promotoria, determinando esse disciplinamento, variadas irregularidades continuam sendo cometidas, e isso não é admissível”, afirma o promotor de Justiça Jorge Doria.
O membro ministerial complementa seu raciocínio alertando sob a possibilidade de ajuizar novas ações com consequências judiciais, caso o problema não seja dissoluto.
“Visando, portanto , buscar uma eficaz resolutividade autocompositiva para o problema, de forma a compatibilizar os legítimos interesses envolvidos e, especialmente, a consecução do pleno e saudável desenvolvimento urbano de Maceió, decidimos convocar todas os órgãos e partes interessadas para uma ampla discussão em busca de uma solução consensualizada, ou seja, o cumprimento da lei, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”, concluiu Doria.
Vale ressaltar que tramita na Câmara de Vereadores um novo projeto de lei dando novo disciplinamento à mencionada atividade de Food Trucks , o que pode contribuir para a adequação e solução dos problemas apontados.
Redação & MPAL
