Foi registrado nesta segunda-feira na Procuradoria de Milão, Itália, o pedido de execução de pena contra o jogador de futebol Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão no último dia 19 por violência sexual em grupo.
O ato é o primeiro passo para o pedido de extradição e de um mandado simultâneo de prisão internacional que devem ser apresentados nos próximos dias.
A Constituição Federal de 1988 não permite que brasileiros natos sejam extraditados, mas com o pedido internacional de prisão, a dupla pode ser detida caso realize uma viagem para fora do país.
A Itália também pode solicitar ao governo brasileiro que os dois cumpram pena uma penitenciária do Brasil, mas o código penal limita a homologação de sentença estrangeira.
Conforme o jornal Corriere Della Sera, após a coleta de alguns documentos para confirmar a identidade dos dois condenados, será iniciada a fase de execução com o envio ao Ministério da Justiça do pedido de extradição, que será encaminhado às autoridades brasileiras, e a expedição do mandado.
Relembre o caso
Robinho e Falco são acusados de abusar sexualmente de uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. A vítima, que diz que foi embriagada e que seis homens participaram do ato de violência.
A dupla brasileira afirma que a relação foi consensual. Robinho não foi a nenhuma audiência desde que o caso foi aberto, em 2016. A sentença de primeira instância foi anunciada no ano seguinte. Em outubro de 2020, o jogador chegou a ser contratado pelo Santos, mas uma série de protestos, principalmente nas redes sociais, fez com que o Peixe suspendesse e posteriormente encerrasse o acordo com o jogador.
No mesmo mês, a TV Globo divulgou trechos de uma conversa de Robinho com amigos, no qual os homens debochavam da vítima.
Dois meses depois, em dezembro, a dupla também foi condenada em segunda instância, na corte de Apelação de Milão. Na época, a juíza Francesca Vitale, que presidiu o julgamento, disse que “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.
Neste mês, com a condenação na terceira e última instância, não restam mais recursos para os acusados. O processo contra os outros quatro homens envolvidos está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto com a decisão da justiça italiana.
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