Redação
A portaria da Justiça alagoana que determinou a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. De um lado, Antonio Albuquerque (PTB) e Cabo Bebeto (PTC) criticaram firmemente a decisão, enquanto, do outro, Ronaldo Medeiros (MDB) e Jó Pereira (MDB) defenderam a juíza Fátima Pirauá.
Na sessão desta terça-feira (22), Albuquerque avaliou a portaria como ilegal e solicitou ao presidente da Casa, Marcelo Victor, que redistribua para novo relator o projeto de lei de sua autoria, que trata da proibição da exigência do passaporte vacinal.
“Estou absolutamente impressionado com as demonstrações de solidariedade a quem pratica injustiça. Eu me refiro exatamente à solidariedade que tenho assistido nas redes sociais e na mídia, em favor da doutora Fátima Pirauá”, disse o parlamentar.
Segundo Albuquerque, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não autoriza a nenhum juiz a editar uma portaria “ absolutamente cruel”. “Estão querendo forçar uma criança a se vacinar quando os próprios laboratórios não se responsabilizam pelas consequências que podem ter na vida desses vacinados. Que covardia é essa? Estão querendo legislar no lugar da Assembleia Legislativa”, acusa Albuquerque.
Corroborando com a fala do colega, Bebeto lembrou que situação semelhante também ocorre em Penedo, onde um magistrado, também por meio de portaria, determinou a exigência do passaporte vacinal para estudantes dos ensinos público e privado.
“Posicionam-se firmemente, ameaçando pais, mães e filhos. Estão legislando, usurpando a nossa função. Existem dois projetos de lei sobre isso tramitando nesta Casa, e é preciso que coloque pra discussão, para que os políticos se posicionem”, defendeu Bebeto.
Defesa da magistrada
O deputado Ronaldo Medeiros disse que a juíza Fátima Pirauá foi muito sensata na decisão, ao determinar que para frequentar a escola a criança precisa estar vacinada. “O pai que ama, cuida e zela deve vacinar seus filhos. Se não quer vacinar, que assuma a responsabilidade”, observou o parlamentar.
Já Jó Pereira disse que a magistrada tem um histórico em defesa da criança e do adolescente no Estado, citando entre outros exemplos o apoio à adoção e o apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Quero prestar solidariedade a essa juíza que foi atacada, inclusive pessoalmente nas redes sociais, por ter um posicionamento contrário ao de outras pessoas”, disse a parlamentar.
*com informações ALE
