As comissões de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Alagoas (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgaram o relatório de inspeção conjunta na penitenciária masculina Baldomero Cavalcanti. O resultado da inspeção, que foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pelas comissões, aponta diversas irregularidades no presídio quanto à infraestrutura, saúde, alimentação e diversidade sexual.
Diante dos fatos constatados e dos relatos que chegaram até a equipe, a Comissão de Direitos Humanos da OAB solicitou providências ao Ministério Público Estadual (MPE), às Secretarias de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), da Mulher e Direitos Humanos (Semudh) e da Saúde (Sesau), Conselho Penitenciário, Conselho Estadual de Direitos Humanos e ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
Confira o relatório completo aqui.
Na inspeção, a equipe encontrou entraves por parte da direção do presídio. Os membros foram proibidos de fazer imagens das condições do estabelecimento prisional com câmera profissional. Além disso, foram vetados de ingressar nos módulos e celas. A diretoria da unidade alegou que não poderia garantir a segurança da equipe, pois para as 1.500 pessoas encarceradas haviam apenas 8 policiais penais de serviço no dia.
Infraestrutura – Segundo o relatório de inspeção, o parlatório – espaço utilizado pelos advogados para atender os clientes na penitenciária – é “absolutamente inadequado” ao trabalho dos profissionais do Direito. O espaço é quente, mal ventilado e possui uma separação de vidro entre advogados e reeducandos, o que dificulta a comunicação entre eles.
A área exterior do presídio está descuidada e sem manutenção, com valas, encanamento e esgoto a céu aberto. Nos módulos, a instalação elétrica é precária e exposta, sendo que parte da instalação é mantida pelos próprios reeducandos, que dividem, inclusive, o custo. Em outros locais, a equipe pôde observar espaços com celas improvisadas, onde reeducandos não tinham colchões ou banheiros, tendo que dormir no chão e utilizar um buraco no solo como banheiro.
Saúde – Em conversas com a equipe, os reeducandos relataram que não sabiam se houve casos de Covid-19, pois não foram realizados testes, e eles mesmos procuravam isolar aqueles que apresentavam sintomas gripais. Outra denúncia chamou atenção: segundo os detentos, caso algum reeducando passe mal à noite e chame pelos policiais penais, recebem retaliações como o desligamento da energia de todo o módulo.
Além disso, diversas demandas quanto a problemas graves de saúde, não atendidas, foram relatadas. Pessoas com tumores, infecções de pele, hérnia e até com membros quebrados afirmaram que não receberam atendimento médico. Outro ponto mencionado foi a falta de medicamentos para pessoas com HIV, Câncer e a não distribuição de preservativos.
Público LGBTQIA+ – A inspeção também verificou que duas travestis não se encontravam no módulo apropriado para as mesmas, o acolhimento. Ambas relataram terem sofrido assédio e abuso, e que tiveram que manter relações sexuais com outros reeducandos para ter acesso a itens de higiene básico. Uma delas também denunciou que teve o cabelo cortado.
Assim, percebeu-se uma dupla vulnerabilidade desse público no sistema prisional, por não poder exercer seu gênero pelas limitações dadas e também pelo abandono afetivo e material que as deixa reféns de outros reeducandos para conseguirem itens básicos de higiene, conforme cita o relatório.
Feira – Um pedido unânime dos reeducandos é a autorização para a retomada da entrada de itens básicos da feira, tais como queijo, presunto, ovos, cuscuz, melão e mamão. Estes mantimentos garantiriam uma melhor alimentação, haja vista a precariedade do que é prestado aos mesmos atualmente. Os alimentos eram permitidos antes da pandemia e tiveram a entrada suspensa, mas, diante do arrefecimento do quadro pandêmico, deveriam retornar como medida de garantia da dignidade humana dos custodiados, afirma o documento.
