A Vigilância Sanitária de Maceió interditou, nesta semana, um Centro de Reprodução Humana que atuava de forma irregular no bairro do Stella Maris. O local não correspondia com os dispositivos de boas práticas para o funcionamento do Banco de Células e Tecidos Germinativos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC – ANVISA 23/2011).
Segundo os fiscais da Vigilância, o Centro de Reprodução Humana não possuía alvará sanitário, documento emitido pelo órgão que representa a garantia de condições de higiene básica para que a saúde e a segurança da população sejam preservadas.
“Fomos até o local e constatamos que esse Centro de Reprodução Humana já funciona há muitos anos e de forma totalmente irregular. É inadmissível que empresas como essa, que exercem procedimentos de alta complexidade, como a fertilização in vitro, funcionem fora das normas sanitárias. A Vigilância Sanitária continuará intervindo de forma ativa nos riscos sanitários para garantir a segurança e proteção à saúde da comunidade”, informou o coordenador da Vigilância Sanitária de Maceió, Airton Santos.
O estabelecimento foi notificado e autuado, tendo 90 dias para se adequar às normas e retomar o funcionamento com os requisitos exigidos na ação de fiscalização. Como consequência das irregularidades flagradas pelos fiscais da Vigilância, o local poderá receber multa que varia de R$180,00 a R$19 mil. O valor é estabelecido conforme a gravidade das infrações cometidas.
Assessoria
