Redação
Foi protocolado nesta sexta-feira (22), pelo senador Renan Calheiros (MDB), um projeto de decreto legislativo para que seja suspenso o efeito do decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL), que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“É óbvio que o decreto ilegal, imoral e inconstitucional é político. Derrotar o fascismo implica em 2 frentes: jurídica e política. Além da reclamação apresentei projeto de Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado não pode faltar à democracia”, disse Calheiros.
O projeto é baseado no princípio da separação de Poderes, assegurado na Constituição, e que crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis.
Calheiros também entrou no STF com uma reclamação constitucional com pedido de suspensão do decreto “para evitar dano irreparável”.
Ainda em Alagoas, os parlamentares petistas Paulão e Ronaldo Medeiros também realizaram duras críticas ao ato de Bolsonaro.
“Bolsonaro com seu decreto de indulto a um criminoso, afronta o STF e coloca em cheque a nossa democracia. É preciso que o legislativo se posicione firmemente contra esse desmando e que o próprio Supremo Tribunal Federal derrube esse decreto que é inconstitucional”, comentou Paulão.
“Quem é mais “marginal” o que não respeita a constituição, o que defende e pratica atos fascistas, o que desrespeita as instituições democráticas, ou o que perdoa tudo! Você que ainda defende “esses marginais”, será que perdoaria se fosse o governo do PT?”, afirmou Medeiros.
