Redação
Com o objetivo de suspender a eleição indireta a governador e vice de Alagoas, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou a Justiça, nesta quarta-feira (27), para contestar a forma como o pleito, marcado para o dia 02 de maio, está sendo conduzido pela Assembleia Legislativa.
Na ação, protocolada com pedido de urgência na 18ª Vara Cível de Maceió, o PSB pede que seja declarada inconstitucional a lei com as regras para o pleito, além de anulação do edital de abertura do processo eleitoral, o que impossibilitaria a eleição.
Entre os pontos destacados pelos advogados da legenda estão voto aberto, ausência de devido processo legal, duplo grau de jurisdição e indivisibilidade da chapa, ou seja, eleições a governador e vice separadas, enquanto deveriam ser chapa única, seja pleito direto ou indireto, como no atual caso.
“Apesar de o STF ter um posicionamento em outra ação, na Bahia, apresentamos novos argumentos e a manifestação contundente do ministro Gilmar Mendes em uma ação de constitucionalidade. Para o ministro, o voto secreto evita pressão aos deputados. No caso de Alagoas, temos 15 deputados do MDB, um candidato a governador-tampão deste partido e a maioria da Mesa Diretora filiada à sigla”, diz a ação sobre a questão do voto aberto.
Também segundo a ação, o processo da eleição está cheio de nulidades porque não permite uma discussão em relação às candidaturas. “Os prazos são muito curtos. Ainda citamos a possibilidade de eleição de maioria simples, já que há vedação constitucional que a maioria simples possa trazer um vencedor”.
Até agora, a Assembleia Legislativa já registrou inscrições de oito candidatos a governador e três a vice.
