Redação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a decisão que suspendeu as eleições indiretas a governador e vice, marcadas para a segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa.
A tentativa de derrubar a decisão da juíza Maria Esther Cavacanti Manso foi impetrada nesta sexta-feira (29), para que o presidente em exercício do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, analise o recurso.
No pedido de urgência, em virtude da data da eleição, a PGE cita que a suspensão do pleito pode causar graves lesões à ordem pública, nos âmbitos jurídico, constitucional e administrativo. Também argumenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Estado como legislador sobre eleições indiretas.
“Na verdade, o legislador estadual exerce sua competência legislativa para tratar sobre organização dos poderes, dentro do âmbito da autonomia constitucionalmente atribuída para regrar o modelo e o procedimento da eleição indireta”, diz a PGE.
