Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.
O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em razão do Dia do Trabalho (1º de Maio). Ele também defendeu revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou.
“São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar.
“Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.
Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou.
Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais.
“Não apenas a revisão, mas a própria revogação”, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.
Visão da indústria
Gerente executiva da Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017.
“Nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a modernização da legislação trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro“, opinou.
Diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos também defendeu a reforma trabalhista e a liberdade econômica – “regras claras e fáceis, que permitam que as pessoas empreendam”. Para ela, a reforma trabalhista deve ser aprofundada e deve ser feita reforma fiscal, para reduzir a alta carga tributária.
Agência Câmara
