Começará na próxima sexta-feira (13) o julgamento, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Lira acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment não avaliados contra o presidente da República. As ações foram incluídas na pauta pela relatora, Cármen Lúcia.
As ações não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas sim se Lira deve ou não se debruçar sobre os pedidos e manifestar sua posição, seja contra ou a favor da abertura do processo contra Bolsonaro.
Se prevalecer a tese de que o deputado descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime. Cármen já apresentou seu parecer, ainda em setembro do ano passado, pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma decisão.
No julgamento virtual, que deve se estender até a próxima semana, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.
Fonte: Congresso em Foco
