O presidente Jair Bolsonaro (PL) será o primeiro, desde o lançamento do Plano Real (1994), a terminar o mandato com o salário mínimo valendo menos do que quando assumiu. Nenhum presidente até agora havia deixado o poder de compra do piso salarial menor.
Segundo cálculos da Tullett Prebon Brasil, a perda, ao fim de 2022, será de 1,7%, caso a inflação não avance além do que o apontado pelo Boletim Focus, do Banco Central. As previsões do mercado financeiro vêm sendo revistas para cima há 16 semanas.
A estimativa é que o salário mínimo vai descer de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação. A Constituição brasileira estabelece a proteção do salário mínimo de perdas no poder de compra e obriga o governo a recompor a inflação.
“Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz relatório da corretora.
A inflação acelerada e o ajuste fiscal são fatores que implicam nessa perda sem precedentes no pós-Plano Real. Ocorre que o peso do piso salarial está indexado no Orçamento da União. Assim, qualquer reajuste no valor do salário mínimo impacta em diversas outras despesas, tais como a Previdência e os benefícios sociais.
Quanto à inflação, o aumento dos preços acelera mais ano após ano, e a reposição que o governo oferece não dá conta desse ritmo. Dessa forma, o poder de compra cai. Inclusive, não há reajuste do piso acima da inflação há três anos. Em 2019, quando ainda considerava-se a correção com base na inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB), foi a última ocasião.
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