O advogado é ator fundamental ao funcionamento da justiça. E para que sua atuação seja plena, o respeito às prerrogativas deve ser garantido, assim como determina a lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa de qualquer cidadão. As prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para advogadas e advogados enquanto representantes de legítimos interesses de seus clientes.
O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988 e garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do Ministério Público, e não por magistrados de carreira. A escolha de advogados para integrar o sistema de Justiça proporciona equilíbrio e harmonia dentro de um órgão tão fundamental que garante a defesa dos direitos dos cidadãos.
Na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, o advogado Alberto Maya, apresenta como uma de suas principais bandeiras a defesa dessa garantia prevista no Estatuto da Advocacia.
“O atendimento humanizado à advocacia é uma necessidade, não havendo uma relação de hierarquia ou subordinação do advogado perante o Judiciário. Com isso, teremos uma justiça fluindo já que forma-se uma corrente de respeito, compromisso e empatia entre desembargadores e a classe advocatícia. É fundamental que o judiciário ouça advogados, reconheça o trabalho desprendido e acima de tudo, proporcione o livre acesso para que os processos andem conforme deve acontecer dentro do Judiciário. O maior beneficiário é a sociedade”, colocou Maya.
Os mais votados, em eleição realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), terão os nomes encaminhados, pelo Presidente do Conselho da Ordem, ao Tribunal de Justiça de Alagoas que, por nova votação, formará a lista tríplice. Esta será enviada ao governador do Estado responsável por escolher um de seus representantes para nomeação ao cargo de desembargador.
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