Redação*
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) se comprometeu a elaborar um plano para uso dos R$ 722 mil destinados a Maceió para auxílio a imigrantes venezuelanos que residem em Maceió.
Na quarta-feira (28), os gestores se reuniram com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar sobre o atendimento aos imigrantes que fugiram da situação política, econômica e social da Venezuela, buscando soluções de curto e longo prazo e que saiam do papel, para utilização do recurso federal.
Ao final da reunião, restou definido o compromisso do município, por meio da Semas, em publicar no Diário Oficial do município o chamamento para consulta prévia e informada dos beneficiários, oportunidade em que a minuta do plano de execução será apresentada para últimos ajustes.
Em 40 dias, a Semas comprometeu-se a apresentar o plano definitivo inclusive as primeiras ações empregadas com os recursos federais já disponíveis.
O procurador da República Érico Gomes, ressaltou a importância de que o documento seja elaborado com a máxima urgência para evitar que os recursos sejam devolvidos.
“Considerando a situação de vulnerabilidade que os migrantes se encontram em Maceió, não é admissível que dificuldades técnicas superáveis acabem impossibilitando a destinação adequada dos recursos federais já garantidos para essa população. A secretaria já ultrapassou todos os prazos razoáveis, agora é hora de cumprir com esse compromisso para que, enfim, os migrantes em Maceió possam ter acesso a bens e serviços essenciais”, disse.
*com MPF-AL
