A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e os Procons Alagoas e Maceió formalizaram, nesta segunda-feira (11), um termo de cooperação para conscientizar as empresas do estado a respeito do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições farão um trabalho integrado de orientação.
O objetivo da parceria é fazer com que as empresas se adequem à LGPD, antes que sejam iniciadas as fiscalizações e, consequentemente, as sanções, assim como já estão ocorrendo em outros estados do país. Para que as ações integradas tenham início, os fiscais dos Procons passarão por uma capacitação, junto aos membros da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/AL.
Para o presidente da Ordem, Vagner Paes, os termos de cooperação, que vão vigorar por três anos, vão proporcionar a realização de um trabalho conjunto muito importante, que visa fazer com que a lei, de 2021, seja cumprida. Ele agradeceu aos Procons pela parceria. “Vamos trabalhar em conjunto e fazer grandes ações. Os Procons têm sido grandes parceiros, que estão sempre de portas abertas aos nossos projetos”, afirmou.
O presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, conta que o órgão já sentia necessidade de atuar nesta frente e que, agora, com assinatura do termo de cooperação, isso será possível. “Quero parabenizar a OAB pela iniciativa, pois estávamos precisando dessa parceria. Já queríamos ter atuado nesta questão, mas para dar mais segurança aos trabalhos, precisamos capacitar os fiscais, o que será feito agora, junto aos advogados. Queremos dar a segurança ao consumidor de que seus dados não vão ser transmitidos para ninguém”, destacou.
Leandro Almeida, presidente do Procon Maceió, afirma que a parceria vai proporcionar que as empresas tenham a oportunidade de aprender e praticar a lei da forma correta. “Assim, elas estarão evitando qualquer tipo de problema, seja de ordem administrativa ou até mesmo de ordem judicial, por descumprimento de uma legislação que está em vigor”, falou.
Para Nathália Peixoto, presidente da Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da OAB/AL, é importante que a sociedade esteja ciente do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Com a cooperação entre os órgãos, será possível realizar ações para orientar sobre como se adequar. “Antes de fiscalizar, é preciso conscientizar e nós, como OAB, vamos atuar nas duas frentes, tanto na conscientização, quanto na fiscalização”, pontuou Nathália.
Além do presidente Vagner Paes, dos presidentes dos Procons e da presidente da Comissão de Inovação, também marcaram presença na assinatura dos termos de cooperação o secretário- executivo da OAB/AL, Henrique Vasconcelos; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, João Neto, e o vice-presidente da Caixa de Assistência, Pedro Acioli.
/OAB-AL
