Audiência pública apresentou parecer de especialistas e ouviu comunidade afetada pela mineração
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) se reuniram com moradores dos Flexais, nesta terça-feira (2), no bairro de Bebedouro, em Maceió, para discutir a necessidade de realocação da comunidade, diante do isolamento social ocasionado pelas atividades da Braskem na região, que esvaziou grande parte do bairro, deixando a oferta de serviços escassa para quem ainda continua morando no local.
Até o momento, a comunidade não entrou na área de realocação e a Braskem, baseada em um laudo antropológico, fala em revitalizar a região para que ninguém precise deixar o local. Mas o desejo dos moradores é outro: eles querem sair da região e continuar suas vidas em um ambiente digno, onde possam ter acesso a serviços básicos, o que também é defendido pela OAB/AL e pela Defensoria.
“Nós viemos aqui buscar informações fundamentais a respeito do pleito de vocês. Não é necessário que as casas sejam afetadas para que a comunidade seja retirada daqui. A Braskem resiste ao desejo de vocês, que estão vivendo às margens da sociedade, sem acesso a posto de saúde, supermercado, farmácia e escola. A OAB e a Defensoria vêm lutando pelo interesse de vocês, que é a realocação. Também defendemos uma solução híbrida, para sair quem quiser e ficar quem quiser. O que não pode ocorrer é essas famílias ficarem à margem da sociedade”, falou o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro, da OAB, Carlos Lima.
Para o defensor público-geral, Carlos Eduardo Monteiro, o isolamento social, por si só, é motivação suficiente para retirada das famílias da localidade. “A população quer a realocação e somente o ilhamento social já justifica essa retirada das famílias, que deve ser arcada pela Braskem. A gente precisa não só fundamentar, mas trazer os pleitos, rebatendo o laudo feito a pedido da Braskem e mostrando que as intervenções que querem fazer no bairro não vão solucionar o problema dos moradores”, afirmou.
O objetivo da OAB/AL e da Defensoria Pública é fazer com que a situação seja resolvida de forma administrativa, mas, se for o caso e houver necessidade, a situação será judicializada. “Não é o ideal judicializar por causa da demora e, por isso, tentaremos uma saída administrativa”, acrescentou Carlos Lima.
Na ocasião, o antropólogo Edson Bezerra apresentou a necessidade de retirada das pessoas da região. Um dos argumentos colocados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Braskem, no laudo apresentado pela empresa, é o de que grande parte da população residente nos Flexais é composta por pescadores, que não gostariam de deixar o local de onde tiram o sustento. O professor Edson, no entanto, afirma que essas pessoas representam apenas 4% da população e classificou como absurda a permanência dos moradores na região. “É como se o estado condenasse vocês à marginalidade”, pontuou.
A arquiteta Isadora Padilha falou sobre a necessidade de consultar profissionais da área urbanística antes de defender a revitalização da área. Ela falou que o isolamento ao qual a população está submetida é nítido, com falta de equipamentos e de serviços que possam atender a comunidade, e disse que citar a revitalização soa incoerente, considerando a saída dos moradores da região. “Posso dizer que falta a escuta e um parecer de profissionais de planejamento urbano. Houve a retirada de uma série de serviços e, hoje, a comunidade ou não tem acesso ou tem acesso com precariedade a serviços básicos”, explicou.
Há 30 anos morando no Flexal de Baixo, o aposentado Paulo Teixeira da Silva, de 62 anos, ressaltou o desejo de deixar a região, diante das condições precárias em que ele e os demais residentes estão vivendo. “Não temos mais condições de permanecer aqui. Queremos sair”, falou.
/OAB-AL Assessoria
