A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncia de uso da máquina pública em benefício de candidato durante o pleito deste ano. De acordo com informações que chegaram ao Observatório Eleitoral da OAB/AL, servidores afirmam estar sendo pressionados para participar de atos de campanha.
O coordenador do Observatório Eleitoral da OAB/AL, Davi Lima, lembra que a prática é considerada ilegal e, caso comprovada, pode configurar abuso de poder político, provocando a inelegibilidade do candidato. “Apesar de ser uma prática comum, ela é ilegal. A legislação não permite o emprego da força política em benefício de candidatos”, destacou.
Conforme Davi Lima, todas as informações disponibilizadas na denúncia foram encaminhadas para o MP Eleitoral. Caberá ao Ministério Público Eleitoral, a partir de agora, adotar todas as diligências que julgar cabíveis em busca de comprovação das práticas citadas pelos denunciantes e analisar a possibilidade de oferecer ou não a denúncia à Justiça Eleitoral.
O coordenador do Observatório Eleitoral da OAB/AL destaca que a entidade disponibilizou uma página para recebimento de denúncias, que pode ser acessada por meio do site da Ordem (www.oab-al.org.br). Nesta página, além de relatos de possíveis infrações, os denunciantes podem anexar fotos e arquivos que possam servir como elementos de prova.
“As denúncias que chegam até o Observatório Eleitoral passam por um filtro, considerando os elementos apresentados. Caso existam indícios e elementos suficientes, nós damos encaminhamento para os órgãos de fiscalização e acompanhamos a apuração”, concluiu Davi Lima, coordenador do Observatório Eleitoral da OAB/AL.
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