Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) revelam que 85,06% dos advogados de Alagoas estão inscritos em Maceió, enquanto 14,93% estão no interior. O estado está na contramão dos números registrados no país. De acordo com o CFOAB, 50,4% dos advogados do Brasil estão no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais. Ao todo, o País tem 1,3 milhão de profissionais registrados.
O levantamento foi feito em razão do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, projeto atual da entidade, que busca efetivar políticas voltadas à advocacia das cidades mais distantes das capitais, promovendo inaugurações de salas coworking, revitalização de subseções, cursos e treinamentos e visitas institucionais, com foco em fornecer mais estrutura para o atendimento aos cidadãos das pequenas localidades.
Entre os estados com maior número de advogados inscritos no interior estão Santa Catarina (75,38%), Minas Gerais (65,86%), Rio de Janeiro (60,06%), Rio Grande do Sul (58,71%), Paraná (58,63%) e São Paulo (57%). A região Norte tem as unidades da Federação com a maior concentração de advogados inscritos nas capitais: Roraima (98,71% em Boa Vista), Acre (89,7% em Rio Branco) e Amapá (89,47% em Macapá).
A OAB tem frisado a importância da política de interiorização nos estados, que visa conectar toda a advocacia. “Interiorizar (a advocacia) é levar dignidade ao profissional do interior. É fazer valer a premissa de que não há advogados de primeira e de segunda classes no Brasil. Vamos desencastelar o Conselho Federal da OAB e levá-lo a cada canto do país onde houver um advogado ou uma advogada atuando”, afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Para Simonetti é vital fornecer uma boa estrutura de trabalho para o advogado. “Temos de levar a sensação de dignidade aos colegas da advocacia, desde os grandes centros até aos mais longínquos municípios. Que a advocacia tenha a dignidade de ter espaço e uma estrutura para desenvolver seu trabalho”, completa.
A opinião é compartilhada pelo coordenador nacional de Interiorização da OAB, João de Deus Quirino Filho. “Não há e nem deve haver diferenciação do colega que milita no interior com aquele que atua na capital. Com o auxílio dos 27 coordenadores seccionais, vamos colher o máximo possível de informações sobre a realidade da advocacia nos rincões e interiores para agirmos de modo efetivo. E toda a estrutura funcional e orgânica da OAB está irmanada conosco nesse projeto”, destaca.
Peculiaridade
Duas situações idênticas e peculiares em termos de interiorização são observadas nas seccionais da OAB do Amazonas e do Distrito Federal, onde há inscritos somente em Manaus e em Brasília. No caso de Brasília, a pequena extensão geográfica e o desenho diferenciado da capital federal justificam o parâmetro. Já em Manaus, trata-se apenas de uma medida da seccional — mas que, ao contrário do DF, tem um território bastante extenso, sendo que a viagem de algumas localidades à capital pode levar até 30 dias de barco.
Plano nacional
Com o objetivo de unir toda a advocacia, o Conselho Federal da OAB deu início ao Plano Nacional de Interiorização, iniciativa que possibilita a aproximação dos advogados que residem distante das capitais a terem uma melhor infraestrutura de trabalho, além de levar mais informação e dignidade. O Plano de Interiorização é uma bandeira defendida pela gestão atual e vem sendo discutida em vários ambientes da OAB.
Ranking — Inscritos por estado
Estado – Inscritos na capital / Inscritos no interior
Roraima – 98,71% / 1,28%
Acre – 89,7% / 10,29%
Amapá – 89,47% / 10,52%
Alagoas – 85,06% / 14,93%
Sergipe – 78,41% / 21,59%
Rio Grande do Norte – 76,3% / 23,7%
Ceará – 74,77% / 25,23%
Piauí – 71,61% / 28,38%
Espírito Santo – 70,07% / 29,93%
Pará – 65,4% / 34,59%
Maranhão – 63,66% / 36,33%
Mato Grosso do Sul – 63% / 37%
Goiás – 58,25% / 41,75%
Pernambuco – 58,11% / 41,88%
Paraíba – 56,21% / 43,78%
Bahia – 55,02% / 44,97%
Rondônia – 52,49% / 47,5%
Mato Grosso – 50,43% / 49,56%
Tocantins – 51,92% / 48,08%
São Paulo – 43% / 57%
Paraná – 41,37% / 58,63%
Rio Grande do Sul – 41,28% / 58,71%
Rio de Janeiro – 39,94% / 60,06%
Minas Gerais – 34,13% / 65,86%
Santa Catarina – 24,62% / 75,38%
Amazonas* 100%
Distrito Federal* 100%
*Amazonas e Distrito Federal possuem inscritos apenas na sede da seccional.
A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.
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