Os titulares de precatórios já inscritos na lista do Tribunal de Justiça de Alagoas que têm interesse em antecipar o recebimento têm até sexta-feira (4) para pedir a habilitação para os acordos junto ao Município. Os pedidos de solicitação podem ser feitos até as 14h do dia 4 de novembro, no prédio da Procuradoria Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió. A relação dos titulares inscritos no TJ-AL está disponível aqui.
Para fazer o pedido basta levar os dados pessoais do solicitante, a documentação específica (descrita no edital) e o requerimento para a habilitação, que pode ser baixado aqui.
As audiências para acordos serão realizadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CPG), que tem orientado os interessados a procurarem os advogados dos casos de precatórios para receber as informações e o auxílio apropriado.
Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%, uma média vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento desses precatórios e obter uma liquidez imediata. Ao todo, serão disponibilizados R$ 13 milhões destinados ao pagamento dos acordos realizados este ano.
Todo o processo será realizado pela CPG, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, com o termo de acordo sendo remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas, onde serão adotadas as providências para a homologação e pagamento. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com.
/SEMEC
