No segundo semestre deste ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL), registrou aumento no número de reclamações referentes a cobranças indevidas. A maioria delas são oriundas, principalmente de bancos digitais, empresas de abastecimento de água e de cosméticos que, consequentemente, estão negativando indevidamente o nome de alguns clientes, causando prejuízo e constrangimento aos consumidores.
Até novembro, o Procon atendeu 14617 solicitações, obtendo 799 reclamações por cobrança indevida no período de 02/01/2022 a 17/07/2022 e 1378 de 18/07/2022 a 08/11/2022. Antes de mais nada, é importante frisar que cobrança indevida ocorre a partir do momento que uma empresa ou vendedor estabelece cobrança de uma dívida ao consumidor que já foi paga e, ainda assim, emite uma notificação de cobrança.
Com o aumento dos números desse tipo de cobrança, diversos consumidores procuraram a instituição para relatar que estão passando por essa situação e muitas vezes estando com o nome negativado no Serasa e/ou SPC. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Para o diretor-presidente, Daniel Sampaio, é fundamental que o consumidor conheça essas informações, evitando assim transtornos no dia a dia. “É de extrema importância que os consumidores tenham acesso a essas orientações, pois este tipo de cobrança tornou-se comum ultimamente, e isso acaba frustrando o consumidor. Ressalto que o Procon Alagoas está sempre pronto para atender às demandas de todos os consumidores, independentemente do motivo estamos aqui para ajudar e representar o consumidor”, esclareceu Sampaio.
Caso você não conheça os principais tipos de cobranças indevidas, saiba que as mais comuns são: cobrança de dívida que já foi paga; débito automático sem o seu consentimento; golpes com a utilização dos seus dados – dívida em seu nome-; cobrar faturas de serviços não solicitados e/ou cancelados; tarifas bancárias imprevistas; dentre outras.
Em casos de cobrança indevida, recomendamos que o consumidor junte toda a documentação do processo, principalmente se foi feito um acordo de dívida junto a alguma instituição. Além disso, é importante apresentar a carta de notificação da cobrança da dívida e informar como soube da situação. Com isso em mente, procure a unidade do Procon mais próxima de você e leve toda a documentação para abrir uma reclamação.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br
Agência Alagoas
