A população terá a oportunidade de debater, em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA 23), que já tramita na casa desde o mês de outubro. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria tem prioridade para a discussão por conta dos prazos regimentais que precisam ser seguidos.
Por isso, o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) determinou que as discussões ocorram de acordo com o regimento interno. Conforme o projeto encaminhado à casa, o Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos nas áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população.
Conforme prevê a Constituição Municipal ela também participa das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores por meio de emendas parlamentares.
A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18) a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).
Podem participar da audiência qualquer cidadão e representante de entidade associativa da sociedade civil organizada. Em plenário, mediante inscrição prévia os presentes podem fazer uso da palavra com tempo devidamente determinado pela organização da audiência.
Assessoria
