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Lira diz que tempo para aprovação da PEC da Transição é exíguo

21 de novembro de 2022
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Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos

Foto: Paulo Sérgio/Arquivo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), classificou como “exíguo” o tempo restante para para a aprovação proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, elaborada para viabilizar o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para uma plateia composta principalmente de empresários, o presidente da Câmara destacou, nesta segunda-feira (21), que a PEC ainda está na fase do anteprojeto.

– Não tem ainda o projeto, não tem ainda o texto, não tem ainda o autor, não tem ainda as assinaturas. O que nós temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis para discutir um texto desses – afirmou Lira, em referência ao recesso de fim de ano do Congresso.

No evento, Lira disse que não queria entrar no mérito do projeto porque, segundo ele, não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir o assunto.

– Não tivemos ainda sequer uma reunião depois do segundo turno, mais dura, sobre esse assunto com os líderes – destacou Lira.

O presidente da Câmara disse que o texto da PEC, que começará a tramitar pelo Senado, deverá ser “minimamente equivalente nas duas casas” e destacou que seria precipitado, da sua parte, entrar no mérito de um assunto que ainda não foi amplamente debatido.

– Eu não ousaria transcorrer sobre o mérito desta PEC, mas todos conhecem qual foi o comportamento do congresso nacional nos últimos dois anos. O que não vai faltar é coerência, seja de um lado, seja de outro – completou.

OGlobo

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