Neste sábado, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma norma jurídica regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No Brasil, a vigência da LGPD com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais) dá visibilidade à relevância do tema e impulsiona a garantia de diversos outros direitos.
Com o objetivo de contribuir com a LGPD e resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em Alagoas foi fundado em julho de 2022, o Instituto Alagoano de Privacidade e Proteção de Dados (IAPPD), uma associação que nasceu em Arapiraca, formada por profissionais e empresas que militam na área, cujo principal objetivo é difundir a cultura de proteção de dados no estado oferecendo capacitações e treinamentos através de parcerias com órgãos públicos, Sistema S e entidades sem fins lucrativos.
Segundo Beatriz Caetano, presidente do Instituto, “o IAPPD representa um marco na história do desenvolvimento social alagoano, visto que visa fomentar a consolidação da cultura de proteção de dados, fortalecendo assim as relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas a fim de conscientizar as pessoas de como proteger seus próprios dados”.
Para marcar a passagem da data, o IAPPD está organizando uma agenda especial que se inicia no dia 28 e se estende até o dia 31 voltado para profissionais e convidados interessados em aprimorar informações e orientações seguras para a sociedade.
De acordo com Newton Souza, coordenador de eventos do IAPPD, o Instituto busca parceria institucional com todas as áreas e conta em sua associação com advogados, contadores, professores, estudantes, cientistas de dados e consultores de proteção de dados. Assim, para atender a demanda de formação, ele explica que a agenda é na verdade três eventeo: “o primeiro, em Maceió, é voltado para associados; o segundo, realizado virtualmente, é aberto a todos que quiserem compreender sobre o cenário e o último, em Arapiraca é direcionado para estudantes de direitos e advogados”.
As inscrições devem ser feitas previamente através dos links disponíveis no instagram (@iappdalagoas) do Instituto. Para se inscrever é preciso doar 1 quilo de alimento não perecível.
Confira a programação:
28/01 – 16h – IAPPD EXPERIENCE – Encontro de associados e convidados na Orla de Maceió. Será um encontro para networking, compartilhamento de Soft Skills, teremos dinâmicas e muito diálogo sobre Proteção de Dados;
30/01 – 20h – Evento online – Dose de LGPD – tratemos consultores em Proteção de Dados, o que esperar de 2023 no que se refere à LGPD e dialogar sobre o cotidiano de DPO
31/01 – 18h – Buscando um diálogo institucional, uma realização entre o IAPPD, OAB Subseção Arapiraca e ESA AL – Impactos da LGPD para advocacia e fundamentos de Segurança da informação aos advogados e estudantes. Evento presencial na OAB- Subseção Arapiraca.
/Assessoria
