Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aponta que agora é a vez do Senado apresentar uma solução para a disputa envolvendo o trâmite das medidas provisórias (MPs). A Casa Baixa apresentou uma proposta a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) esta semana, mas lideranças da Casa Alta rejeitaram.
“Estamos terminando de votar oito MPs aqui. O governo já se pronunciou e vai mandar projeto de lei, e a Câmara disse que aquelas importantíssimas para o país, mesmo pensando o contrário, contra toda as questões técnicas e problemas que as comissões mistas produziram e vão produzir, ela vai contribuir. No mais, a gente espera que o Senado dê alguma solução”, disse Lira.
Ele faz referência à votação das MPs herdadas do governo Bolsonaro (PL), que devem ser analisadas antes das do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso não cheguem a uma solução, quatro textos prioritários do atual governo serão votados e o restante deve ser reapresentado como projeto de lei.
O embate segue porque, após reunião com lideranças da Câmara na segunda-feira (27/3), deputados apresentaram uma proposta que impõe limite de tempo às comissões mistas, dando ao Senado mais tempo para análise das medidas provisórias. Como contrapartida, pediram proporcionalidade na representação de parlamentares, com três deputados para cada senador.
Atualmente, a comissão mista opera com 12 deputados e 12 senadores. A Câmara afirma que o quadro é de sub-representação, visto que tem mais de cinco vezes o número de parlamentares que o Senado.
Conflito sobre MPs
A disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou na última quinta-feira (23/3), quando Rodrigo Pacheco, que acumula a presidência do Senado e a do Congresso Nacional, determinou que o rito para tramitação das medidas provisórias retorne à regra tradicional, com necessidade das comissões mistas.
Pacheco atendeu a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira no estado nordestino. Isso acontece porque, durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para que, durante a emergência sanitária, as MPs entrassem em votação diretamente no plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. O rito excepcional, conhecido como “rito Covid”, dava mais poder aos deputados, que não queriam o retorno das comissões.
No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votadas pelo “rito Covid”, enquanto as do atual governo seriam analisadas de acordo com o rito determinado pela Constituição. O deputado chamou o senador de “incoerente” pela decisão.
Há pressa porque essas MPs “caducam”, isto é, perdem a validade, em junho. Lira afirmou que, caso o impasse persista, haverá votação das medidas mais importantes de acordo com o rito atual. O restante, diante do desacordo, pode ser reenviado pelo governo na forma de projetos de lei.
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