Redação
A deputada estadual Cibele Moura (MDB) criticou a decisão do plano de saúde Smile de descredenciar diversas clínicas médicas e psicoterapêuticas que atuam no tratamento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Diante dessa situação, a parlamentar prometeu encaminhar requerimentos denunciando o fato e cobrando providências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Ministério Público Estadual (MPE), para que ingressem com uma ação judicial.
A segunda-feira (24) foi o último dia que as crianças tiveram direito ao atendimento nas clínicas. No mês passado, a Folha de Alagoas fez uma reportagem denunciando esse prejuízo causado a cerca de 200 crianças. A Smile não se posicionou sobre o caso à imprensa.
A decisão da operadora Smile foi de forma unilateral e sob o argumento de estar construindo um hospital próprio. Cibele Moura disse que fez questão de trazer o tema ao plenário da Casa por saber que a Assembleia está muito atenta ao tema do autismo.
“Em reunião com os advogados Caio Ciríaco e Charles Vieira, os pais me relataram que entraram na Justiça contra o plano de saúde Smile, dizendo que sempre tiveram, como contratantes, o direito de todo o tratamento e terapia de seus filhos sendo feitos em diversas clínicas de Alagoas”, contou Cibele Moura.
A deputada contou ainda que até o momento 35 famílias ingressaram com ações na Justiça, que já concedeu algumas liminares mantendo o direito. “Também fiz alguns requerimentos a serem encaminhados a ANS para que possa nos dizer como serão os procedimentos”, informou, pedindo o apoio dos pares na aprovação do documento.
Outros posicionamentos
A parlamentar foi aparteada pelos deputados Léo Loureiro (MDB), Delegado Leonam (União Brasil), Alexandre Ayres (MDB), Mesaque Padilha (União Brasil), Doutor Wanderley (MDB) e pela deputada Fátima Canuto (MDB), parabenizando-a pelo tema e contribuindo com seu discurso.
Loureiro lembrou da luta contra o rol taxativo da ANS no ano passado, que limitava a cobertura dos planos de saúde para diversas doenças, incluindo o tratamento das pessoas com TEA. Fato que foi corrigido por meio da lei federal nº 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
“Essa briga é histórica e a decisão da Smile é um crime contra os usuários do convênio, uma vez que todos os planos de saúde são obrigados a cumprir com as terapias das pessoas com deficiência, a exemplo dos autistas”.
O deputado Delegado Leonam lembrou que a Casa irá realizar uma sessão especial para discutir o tema no próximo dia 28, e se associou à preocupação de Cibele Moura.
“Não podemos deixar que aconteçam situações como essas, onde os planos de saúde estão visando tão somente o lucro e não atendem as pessoas necessitadas”, disse.
Na sequência, o deputado Alexandre Ayres sugeriu que o caso também fosse notificado ao Procon. “Para que se observe a prática abusiva, não só da Smile, mas também de outros planos de saúde, que numa tentativa de desviar a decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no ano passado, tentam descredenciar e ofertar um serviço negligenciado a essas crianças”.
Já o deputado Mesaque Padilha observou que ontem visitou várias crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista e pode constatar as dificuldades vivenciadas por eles e a falta de assistência por parte dos governos estadual e municipal, também na área da educação.
Outro que se posicionou foi o deputado Doutor Wanderley, informando que juntamente com o deputado Léo Loureiro está agendando uma reunião com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que os prefeitos possam ajudar, no sentido de fazer o diagnóstico dessas pessoas e encaminhá-las ao tratamento precoce.
Ele também demonstrou preocupação com as questões relacionadas aos planos de saúde e cobrou da bancada federal no Congresso Nacional que olhe com cuidado o Orçamento voltado para a área.
A presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputada Fátima Canuto, destacou a atuação de todos os parlamentares que imbuídos no fortalecimento da saúde no Estado.
Ela também disse que vem se debruçado na questão das pessoas com TEA, pois tem visto cada vez mais o aumento do número de crianças autistas. Quanto a questão dos planos de saúde, a parlamentar lembrou que já existe uma ação civil pública sobre o assunto. “É preciso que estejamos atentos”, ressaltou.
*com Ascom ALE
