Garantir a integridade de crianças e adolescentes: esse é o propósito do programa “Abuso Sexual: Notificar É Preciso”, do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Instituída nesta quinta-feira (4), a iniciativa busca acompanhar e fiscalizar a política pública protetiva no que se refere à notificação de possíveis casos de abuso sexual, procedimento previsto na Lei 8.424/2021.
“Esse é um assunto muito importante, que é promover o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o estado. Infelizmente, todos os dias temos notícia de casos de abuso sexual envolvendo essa parcela da população. Alguns casos sequer são notificados. Dada a relevância do tema, o Ministério Público achou por bem implementar esse programa, que será permanente e abrangerá todo o estado de Alagoas”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, registrou-se 45.076 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2021 em todo o país. Porém, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, esses dados não condizem com a realidade, já que menos de 10% dos abusos chegam a ser denunciados às autoridades. Por conta da subnotificação, os agressores ficam impunes e o ciclo de violência se perpetua.
Histórico
Inicialmente, o “Abuso Sexual: Notificar É Preciso” tratava-se de um projeto. Através dele, mais de mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram notificados até o momento. Dada a repercussão do projeto, o Ministério Público decidiu transformar a iniciativa em um programa permanente de âmbito estadual. Ele será supervisionado pela 59ª e pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MP.
“O projeto obteve reconhecimento nacional, vencendo o Prêmio CNMP 2019 como melhor trabalho na categoria ‘combate à criminalidade’. Mais de mil casos de abuso envolvendo crianças e adolescentes já foram notificados, casos que, possivelmente, não chegariam aos olhos dos órgãos de proteção. O Programa reconhece a necessidade de contínua fiscalização para proteção de nossas crianças e adolescentes”, afirma o promotor de Justiça Lucas Sachsida.
Além das procuradorias, promotorias de justiça e do Centro de Apoio Operacional (CAOP), o programa envolverá também a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Prevenção à Violência, a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas e as secretarias da Saúde e da Assistência Social municipais e estadual.
“Os crimes de abuso sexual são, na sua grande maioria, cometidos dentro de casa, sem testemunhas e, por isso, têm uma grande cifra oculta. O projeto ‘Abuso Sexual: Notificar É Preciso’ criou um sistema de comunicação rápida entre órgãos de primeiro contato e órgãos da Justiça. Agora, com a instituição do programa pelo MP, vamos acompanhar essa política pública protetiva e fiscalizar para que ela continue, sempre, vigorando”, explica a promotora de Justiça Dalva Tenório.
Ascom MPE
