O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de questionar a privatização da Eletrobras causa uma “preocupação muito forte”.
“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode até não privatizar mais, não propor nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitas pessoas e com muitos grupos e com muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte” disse Lira, em entrevista à CNN Brasil.
No final da última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da privatização da Eletrobras. A AGU tenta aumentar o poder do governo sobre a empresa.
Hoje, qualquer acionista tem o poder de voto limitado a 10%. A União tem mais de 40% das ações com direito a voto, considerando a fatia do BNDES e seu braço de participações, a BNDESPar.
Em fato relevante distribuído nesta segunda-feira, a Eletrobras diz que a ação da AGU contraria premissas que embasaram investimento de novos acionistas na empresa quando da privatização, incluindo trabalhadores que usaram FGTS para comprar ações.
Lira argumenta que antes da privatização a Eletrobras não tinha capital suficiente para investimento e prestava serviço de “péssima qualidade”. Para ele, a decisão do Congresso na desestatização foi acertada. A empresa foi vendida no ano passado.
O presidente Lula, em visita a Londres durante a coroação do Rei Charles III, voltou a criticar o processo de privatização da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.
A privatização da empresa foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o processo foi finalizado em 2022. Sem perspectiva de aprovação de alguma mudança no Congresso, o governo está buscando alterações no Judiciário.
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