A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, o PL das Fake News.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL.
No documento em que pede abertura de inquérito, Lindôra afirma que os fatos envolvendo a conduta dos dirigentes “traduzem potencialidade delitiva”.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícias digitais]”, escreveu a vice-procuradora-geral.
O caso deve ser analisado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
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No último 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à proposta. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais a votarem contra a matéria.
Já na terça-feira (9/5), o Telegram enviou a todos os seus usuários uma mensagem dizendo que o PL 2630 “matará a internet no Brasil”. O texto fala que a democracia está sob ataque, e que caso o projeto seja aprovado, a plataforma pode deixar o país.
A mensagem foi apagada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o app em todo o território nacional, por 72 horas, caso a empresa não retirasse de sua plataforma o texto considerado “desinformação”.
