A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizará, nesta terça-feira (11), a série de audiências para a negociação de precatórios municipais que já estão inscritos judicialmente. As audiências serão promovidas pela Comissão de Conciliação de Precatório e oferecem deságio de 30% a 40% aos casos que tenham interesse em assinar acordo de antecipação do pagamento, ainda este ano.
A oportunidade vale somente para os precatórios já inscritos judicialmente e que realizaram o pedido para acordo dentro do prazo estabelecido pelo Município. As sessões acontecem na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 9h às 13h, com horários definidos por caso.
O não comparecimento do credor interessado será considerado como desistência ao acordo, com exceção nos casos que forem representados por meio de um procurador devidamente habilitado. A PGM informa que não serão definidas novas datas para as negociações.
Os interessados que estão habilitados a negociar junto ao Município foram divulgados em um edital, publicado no Diário Oficial do Município do dia 4 de junho (confira aqui). Para realizar o acordo é necessário apresentar a documentação original, que foi exigida e anexada no pedido de habilitação dos casos de precatórios.
/Sefaz
