Redação*
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estão aprovando pagamentos de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não realizam esse tipo de prática. Entre as cidades, se encontra a Barra de São Miguel, que tem como prefeito Benedito de Lira (PP), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
A apuração foi publicada pelo jornal Estadão. Tais decisões são contra a lei e estão sendo obtidas por meio de um lobista que já foi condenado por estelionato. Além disso, ele também é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro.
Segundo registros oficiais apontam, o lobista Rubens de Oliveira foi até o gabinete de Arthur Lira, localizado no Distrito Federal, dois meses antes de os recursos que se encontravam bloqueados começarem a ser concedidos. São mais de R$ 125 milhões obtidos pelos municípios de Alagoas, Amazonas e Pará.
Devido a decisão do TRF-1, a Barra de São Miguel, que recebia o valor de até R$ 237 mil de royalties por ano porque está dentro da zona de produção de petróleo, já recebeu R$ 14,5 milhões como se a mesma tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” e sofresse impactos da exploração.
Além disso, a cidade comprometeu quase toda a receita milionária que fora conquistada em royalties de petróleo. Ainda segundo o jornal, o município gastou milhões em honorários de advocacia que foram pagos para o grupo do lobista que obteve a decisão na Justiça.
Houve ainda aumento da máquina pública. O município saiu de 401 servidores para 896 em um ano. Tal montante, conforme legislação, deveria, na verdade, ser aplicado em pavimentação de estradas, saneamento básico, educação, saúde. Procurada, a prefeitura não retornou aos contatos da imprensa.
*com Agências
