O governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a liberação de R$ 837 milhões relativos a uma dívida da União com o Estado de Alagoas ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
Os recursos estão inscritos no acordo dos precatórios e já constam no Orçamento federal de 2024. Com base na legislação, 60% dos R$ 837 milhões (cerca de R$ 500 milhões) serão obrigatoriamente distribuídos entre os professores que lecionavam na rede estadual entre 1998 e 2006.
“Viemos a Brasília garantir o direito de centenas de profissionais da Educação de Alagoas. Nós estamos em busca de conseguir a ampliação deste acordo com a União, e tenho certeza de que vamos conseguir mais um passo importante e justo”, declarou o governador.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a União. O Estado reclamava de prejuízo financeiro depois da extinção do fundo, e parte do processo foi julgado procedente. Um segundo montante, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Oito estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o governo federal sobre esta parte.
Durante o encontro com o ministro, o governador recebeu a informação que a AGU já discute com o Tesouro Nacional a inscrição do valor no Orçamento da União com pagamento para até 2025. “Estamos esperando a aprovação do Marco Fiscal (previsto para agosto) para, em seguida, discutir este acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda)”, declarou Messias.
Agência Alagoas
