Redação
A Prefeitura de Maceió se posicionou sobre a ida do Governo de Alagoas ao Tribunal de Contas da União (TCU) na busca por anular o acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão fechado pelo Município com a Braskem, na semana passada.
Para a gestão do prefeito JHC, essa reparação não impede que o Estado busque seus direitos na Justiça. A nota reforçou que o valor de R$ 1,7 bilhão servirá de amparo às vítimas do afundamento dos bairros e execução de obras estruturantes no município.
“O acordo com a Braskem, homologado pelo juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, limitou-se, exclusivamente, à área situada no território de Maceió, não impedindo, por óbvio, que o Estado de Alagoas ou mesmo outros Municípios, que se sintam prejudicados pela tragédia, busquem seus direitos na Justiça”, diz a prefeitura.
O Estado, na própria pessoa do governador Paulo Dantas, esteve na sede do TCU no dia de ontem (26). O governo alega que o acordo exclui outros entes envolvidos, a exemplo do próprio Estado e das Prefeituras que compõem a Região Metropolitana. Ou seja, que a gestão de Maceió extrapolou suas competências ao negociar sozinha.
