Começa a funcionar nesta terça-feira (1) o programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal para combater sonegação em compras internacionais. O plano mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais aderiram voluntariamente ao programa, em lista que inclui as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
Pelas regras, sites serão obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrário do que ocorre hoje.
Em contrapartida, compras de até US$ 50 (em torno de R$ 240, na cotação atual) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alíquota é de 60%.
Compras de até US$ 50 estarão isentas
Antes, a isenção até US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas físicas. A regra, porém, vinha sendo usada como uma brecha em plataformas estrangeiras: devido ao alto volume de produtos, a maioria das encomendas escapava à fiscalização e terminava recebendo isenção, embora fossem pessoa jurídica.
Na tentativa de garantir a cobrança ao menos nos produtos de maior valor, a Fazenda aceitou estender o desconto de até US$ 50 para todos os produtos, incluindo vendas de pessoas jurídicas.
O cenário vem sendo criticado por varejistas brasileiros, que apontam falta de isonomia na carga tributária aplicada às importadoras. Apesar de classificarem como positiva uma movimentação inicial da Fazenda a respeito do tema, representantes do varejo nacional, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgaram posicionamento criticando a isenção de US$ 50.
Isenção não vale para ICMS, que será de 17%
A isenção vale somente para o Imposto de Importação, um tributo federal. A regra não valerá para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e que continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em acordo entre estados e as varejistas, ficou combinado que a alíquota de ICMS nas remessas internacionais será de 17%.
Quanto custarão compras internacionais com nova regra?
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora não fossem remessa de pessoa física ou estivessem acima de US$ 50.
Agora, o importador que aderiu ao programa terá a obrigação de enviar ao Fisco as informações da compra previamente.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representantes da Shein em São Paulo, às vésperas do início do programa.
/Metrópoles
