Uma equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) autuou, nessa quinta-feira, (3), a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) do município de Maceió pela ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e licença ambiental. Os responsáveis têm 20 dias para apresentar a documentação obrigatória junto ao órgão e apresentar defesa.
A ação aconteceu com a parceria do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), por meio de uma denúncia feita pelo aplicativo IMA Denuncie, uma importante ferramenta que viabiliza a colaboração da sociedade quanto às infrações ambientais.
Na ocasião, os fiscais também identificaram o acondicionamento inadequado de bombonas de resíduos infectantes, bem como desconformidades em medicações de uso veterinário. Ainda, os responsáveis pelo local que acompanharam a fiscalização não esclareceram sobre a destinação dos efluentes líquidos da unidade.
Segundo Rafael Lopes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto, ao realizar uma vistoria, seja por meio de denúncia ou de rotina, são solicitadas documentações essenciais e obrigatórias para o funcionamento do local.
“Durante a fiscalização solicitamos que os responsáveis apresentem a licença ambiental, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o contrato com a empresa encarregada pela destinação dos resíduos gerados”. Explica o gerente, que também pontuou a importância de os responsáveis estarem munidos dessas documentações para evitar autuações.
As situações encontradas no Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) estão sendo avaliadas em um parecer técnico feito pela equipe do IMA. Na sequência, esses relatórios serão encaminhados para outros órgãos competentes.
Vale frisar que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento emitido pelo Sistema Online de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Sgors). Este passou a ser obrigatório em Alagoas, para além dos serviços de saúde, ainda em 2021.
Assessoria
