A partir do dia 1º setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió deverão emitir notas fiscais de serviço diretamente pelo Emissor Nacional, no site do Governo Federal (acesse aqui). A mudança atende a Resolução CGSN nº 169, que definiu novas diretrizes para a padronização e simplificação deste serviço.
Atualmente, os MEIs que atuam na capital emitem notas pelo portal da Prefeitura. De acordo com dados da Receita, Maceió hoje conta com mais de 72 mil MEIs formalizados.
Com a mudança, os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, emitir notas pelo Emissor Nacional, disponível em versão web e mobile, e para smartphones. Inicialmente, é necessário que eles se cadastrem para ter acesso ao portal. Uma vez que esses contribuintes emitirem notas pelo Emissor Nacional já não poderão mais emitir notas pelo sistema da Prefeitura.
Um e-book com todas as orientações e o passo a passo que deve ser seguido pelos MEIs foi disponibilizado pelo governo e pode ser baixado aqui.
Até a mudança oficial, as Salas do Empreendedor estarão à disposição para auxiliar e tirar dúvidas durante esse período de adaptação, atendendo por WhatsApp e, presencialmente, nos shoppings Pátio, Parque e Maceió. Para ser atendido é necessário realizar agendamento prévio, na página da Seplag. O atendimento por WhatsApp pode ser feito entrando em contato com um dos postos, a depender da disponibilidade.
Confira abaixo os contatos das Salas do Empreendedor
Sala Shopping Pátio Maceió
Telefone/WhatsApp: (82) 99801-0021
Sala Maceió Shopping
Telefone/WhatsApp: (82) 9.9801-0033
Sala Parque Shopping Maceió
Telefone/WhatsApp: (82) 99626-003
/Secom Maceió
