O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas em Maceió. Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal. O concurso é coordenado pelo CNJ, em cumprimento ao disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal.
A equipe do CNJ responsável pelo certame já se encontra em Maceió. Nesta sexta (25), o desembargador Marcelo Berthe, designado pelo Conselho para presidir o concurso, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho.
“Temos trabalhado em parceria com o Tribunal de Alagoas e vim agradecer o apoio do desembargador Tourinho, quanto às necessidades da organização do concurso. Vim também relatar o que está acontecendo, como o processo está sendo encaminhado, e está tudo correndo bem”, comentou Marcelo Berthe.
O presidente Fernando Tourinho ressaltou o interesse do TJAL que o certame seja realizado com sucesso. “Alagoas está dando todo o apoio para a realização do concurso, porque queremos muito a conclusão com êxito desse processo”, disse.
O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
Há 6.404 candidatos inscritos para a prova de provimento e 144 para a prova de remoção, num total de 6.548 candidatos que deverão fazer as provas sábado e domingo (26 e 27/08) com início às 13h em Maceió.
Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 12h30, não sendo permitida a entrada de candidatos após esse horário. A convocação dos candidatos, os respectivos locais de prova e horários, bem como as condições para o comparecimento, constam do Edital nº 10/2023.
Os candidatos deverão comparecer munidos de caneta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade original, não sendo aceitas cópias, mesmo que autenticadas.
Além do Edital nº 10/2023, a Comissão do Concurso divulgou o Comunicado nº 40/2023 esclarecendo “que o local de prova classificado como ‘Prédio 106’, correspondente ao IFAL – Instituto Federal de Maceió, está localizado na Avenida do Ferroviário, nº 530, Centro, Maceió/Alagoas, sendo esta via pública anteriormente denominada Rua Mizael Domingues, conforme sinalização viária ainda existente no local”.
Após esta fase, em seguimento ao concurso “as Provas Escritas e Práticas, para os grupos 1 e 2, serão realizadas nos dias 21 e 22 de outubro de 2023. As informações relativas aos locais e horários das provas constarão em edital de convocação a ser oportunamente divulgado”, conforme consta do Comunicado nº 42/2023.
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