O Diário Oficial do Estado publicou na terça-feira (5), o decreto governamental 93.446, que estabelece nova organização básica da PM/AL. O documento, idealizado inicialmente pelo atual chefe do Estado Maior Geral (EMG), coronel Gerônimo Nascimento, regulamenta a nova estrutura organizacional da Polícia Militar, definindo aspectos como atribuições, atividades, postos e quadros, fixação e distribuição do efetivo, por exemplo.
Pelo texto, a Estrutura Organizacional Básica da PM será composta por órgãos colegiados, órgãos de gestão estratégica, órgãos de gestão de Estado e órgãos de gestão finalística – cada um composto por suas respectivas subdivisões. O decreto também estabelece e redistribui áreas de atuação de comandos regionais, de unidades e de subunidades operacionais; institui OPMs, diretorias e seções; e redefine nomenclaturas e abrangência de setores.
A efetivação dos novos cargos será realizada de forma gradual, de acordo com o surgimento de novas vagas por posto e graduação, disciplinadas pelo Comando Geral da Corporação.
Grandes Comandos e unidades
No aspecto operacional, para desenvolvimento de policiamento ordinário, a Polícia Militar de Alagoas passa a dispor de 14 batalhões e 10 Companhias de Polícia Militar/Independentes (CPM/I). Para o policiamento especializado, são quatro batalhões e uma CPM/I, totalizando cinco unidades. No âmbito das chamadas missões especiais, são três batalhões e três CPM/Is, totalizando seis unidades.
As denominações Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e do Interior (CPI), bem como os Comandos de Policiamento de Área (CPAs), que eram cinco divisões, deram lugar a sete grandes comandos.
O primeiro é o Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), que irá abranger as seguintes unidades e sedes: 1º BPM (sediado no Vergel do Lago), 4º BPM (Farol), 5º BPM (Benedito Bentes), 8º BPM (Rio Largo), 12º BPM (antigo Batalhão de Polícia de Guarda, BPGd, sediado no Cidade Universitária), 13º BPM (sediado no Jacintinho; em substituição à nomenclatura Batalhão de Polícia de Eventos, o BPE).
A Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I, com sede no município de Paripueira) passa ser a 2ª CPM/I. Já o município de Marechal Deodoro será a sede da 4ª CPM/I. Foi criada a 5ª CPM/I, no bairro Antares, parte alta de Maceió.
Já o Comando de Policiamento da Região Sertão (CPRS), como o próprio nome sugere, abrangerá as seguintes unidades e subunidades: 7º BPM (Santana do Ipanema); 9º BPM (Delmiro Gouveia) e a nova Companhia sediada em Batalha, que passa a ser a 6ª CPM/I.
Mudanças também ocorreram na região do Agreste alagoano, área do Comando de Policiamento da Região Agreste (CPRA): 3º BPM permanece sediado em Arapiraca, e o 10º BPM, em Palmeira dos Índios. Entretanto, os municípios foram redistribuídos para a 3ª CPM/I (que passa a ser em Atalaia) e 7ª CPM/I, em Girau do Ponciano.
O Comando de Policiamento da Região Norte e Zona da Mata (CPRN-ZM) contará com: 2º BPM (União dos Palmares) e 6º BPM (Maragogi); Joaquim Gomes agora terá o 14º BPM, e São Luís do Quitunde passa a dispor de sua própria Companhia, que será a 8ª CPM/I.
A região Sul terá o Comando de Policiamento da Região Sul (CPRSul), permanecendo o 11º BPM em Penedo e a 1ª CPM/I em São Miguel dos Campos. As novidades são a 9ª CPM/I, em Coruripe, e a 10ª CPM/I, em Teotônio Vilela.
O Comando de Policiamento Especializado (CPE) será responsável por gerir o Batalhão de Polícia Ambiente (BPA), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc) e a nova Companhia de Polícia Militar/ Independente – Fazendária (CPM/I Faz).
Outro diferencial é a instituição do Comando de Missões Especiais (CME), compreendendo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia Militar de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (BPM/ ROTAM) e Regimento de Polícia Montada (RPMon).
A estrutura do CME compreenderá as novas Companhia de Polícia Militar/ Independente de Policiamento de Choque (CPChoque), Companhia de Polícia Militar/ Independente de Operações Policiais Especiais do Sertão (COPES) e Companhia de Polícia Militar/ Independente – Ronda de Ação Intensiva Ostensiva (CPM/I-RAIO).
Diretorias e Seções
A estrutura de diretorias também sofreu modificações. Permanecem a Diretoria de Finanças (DF), a Diretoria de Pessoal (DP) e a Diretoria de Saúde (DS). A antiga Diretoria de Apoio Logístico (DAL) recebe a nomenclatura Diretoria de Logística (DLog). O mesmo ocorreu com a Diretoria de Ensino (DE), que passa a ser Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP). Há também a Diretoria de Inteligência (DINT) e Diretoria de Comunicação Social (DCS). A corporação ganhou as novas Diretoria de Políticas Preventivas (DPP) e Diretoria de Proteção Social (DPS).
Já o Estado Maior Geral (EMG) passou por uma mudança em sua estrutura, reduzindo o número de seções. A 1ª Seção (PM1), antiga Legislação e Pessoal, agora se chama, apenas, Legislação; enquanto que a 2ª Seção (PM2), deixou de ser Inteligência Militar Estadual e se tornou Estatística e Análise Criminal. A 3ª Seção (PM3), antiga Operação, Instrução e Ensino, agora passa a se chamar Planejamento Institucional. A 4ª Seção (PM4) deixa de ser Orçamento e Administrativa e Logística, e se transforma em Projetos Corporativos e Estratégicos e Capacitação. Por fim, a Tecnologia da Informação, antiga 6ª Seção (PM6), herda o espaço deixado pela Assessoria de Comunicação e passa a ser a 5ª Seção (PM5).
A constituição da Corregedoria-geral também foi modificada. Agora, além da Subcorregedoria-geral, suas seções serão divididas em: Secretaria da Corregedoria-Geral; Seção de Apoio à Auditoria da Justiça Militar; Seção de Apoio ao Controle Externo; Seção de Procedimentos Ordinários e Correição Institucional; Seção de Procedimentos Especiais e Correição Institucional; e Seção de Polícia Judiciária Militar.
Após a publicação do decreto governamental que estabeleceu a nova Organização Básica da Corporação, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, parabenizou os membros da Comissão de Adequação do DOB e citou a importância deste feito para a Instituição.
“Agradeço o empenho de todos que fizeram parte deste marco para a Polícia Militar de Alagoas. A nova organização permitirá uma maior eficiência na prestação de serviços de nossos setores, além de adequar os novos oficiais e praças promovidos em virtude da modificação de nosso quadro operacional. É uma vitória da PMAL, mas o maior beneficiado é o povo alagoano”, afirmou o comandante-geral.
/Agência Alagoas
