Leonardo Ferreira
Tramita na Câmara de Maceió duas propostas que devem subir o custo do Legislativo Municipal. A primeira é sobre o aumento na bancada, de 25 para 27 vereadores. A segunda pretende, por sua vez, crescer os salários em R$ 4 mil, ou seja, saindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 19 mil.
Caso passem a valer, ambas entrariam em vigor a partir da próxima legislatura, isto é, em janeiro de 2025, já que a eleição municipal ocorre no próximo ano. Atualmente, somente o vencimento dos vereadores custa mensalmente R$ 375 mil. Na nova contabilidade, subiria para R$ 513 mil cada mês, fora outras verbas.
Para a subida no tamanho da bancada, a qual já aumentou de 21 para 25 em 2020, a Câmara está apoiada em emenda constitucional que trata sobre o quantitativo populacional e de vereadores. No caso, como a capital tem 957 mil habitantes, poderia ter até 31 edis, conforme reportagem explicada aqui.
Além disso, o parecer da Casa de Mário Guimarães diz: “O aumento do número de vereadores de 25 para 27 se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta voz da população, como orienta o art. 37 da Constituição Federal, colocando, para isto, as suas comissões para trabalhar, como desejando criar outras novas, como é o caso da Escola do Legislativo, Corregedoria, etc”.
“O que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares, como pelo fato da necessidade das comunidades e segmentos da sociedade ter a necessidade de se sentir representadas dentro do Legislativo. Além disso, faz-se necessário, cada vez mais, exercer o papel de fiscalização e controle do Executivo e suas ações”, completa.
Já para a questão dos salários, é citado que a Constituição Federal prevê que os subsídios dos vereadores devem ser 75% da remuneração dos deputados estaduais. As comissões da Câmara, inclusive, já se manifestaram favoráveis ao aumento.
“O aumento se justifica pela circunstância de que o subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares”, diz o parecer.
