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ALE aprova projeto que regula uso de redes sociais por policiais blogueiros

28 de setembro de 2023
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ALE aprova projeto que regula uso de redes sociais por policiais blogueiros

Foto: Ascom ALE/Arquivo

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Redação

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, no dia de ontem (27), o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de imagens de investigação e operações policiais por agentes de segurança pública para fins de divulgação em seus perfis pessoais nas redes sociais.

O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT). Nele, também fica vedada a exibição de armas, equipamentos, fardamentos e táticas utilizadas pela corporação, ou outras exibições que exponham o interior das instalações físicas ou viaturas do órgão de segurança pública.

A lei se aplica ao conteúdo compartilhado em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos mensageiros, e abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos em vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links.

Também estão proibidos ao agente a monetização e o impulsionamento de conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao órgão de segurança pública que integra.

Apenas quatro deputados votaram contra: Cabo Bebeto (PL), Mesaque Padilha (União), Fernando Pereira (PP) e Delegado Leonam (União).

Nos últimos anos, a questão de policiais e demais agentes que usam o cargo para se promover nas redes sociais tem sido debatida em praticamente todos os estados brasileiros, já que muitos se aproveitam da sua função para conseguir seguidores e, assim, obter dinheiro com audiência ou se eleger na política.

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