Neste domingo (1º), cidadãos de todo o país comparecem às urnas para a eleição de conselheiro tutelar. Em Alagoas, o Ministério Público Estadual está acompanhando todo o processo de votação nos 102 municípios. Na capital, 10 promotores de Justiça foram designados para atuar na fase de captação de votos, destaca o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo.
“No dia de hoje será realizada eleição dos próximos conselheiros tutelares e o Ministério Público de Alagoas designou seus membros para a atuação nesse processo eleitoral. Vale destacar que o MP vem acompanhando todo o processo de preparação para as eleições desde fevereiro. Temos a certeza de que a eleição se dará de forma tranquila, com um resultado que representa o desejo de toda a sociedade”, declarou o subprocurador-geral Administrativo-Institucional.
Neste domingo, os candidatos concorrem a cerca de 30,5 mil vagas para conselhos tutelares em todo o país. Em Alagoas, são 575 vagas, com 50 só na capital. O voto será realizado por meio de urnas eletrônicas em 78 municípios. Maceió, mais uma vez, fará o processo por meio de urna de lona, com apuração realizada de forma manual.
Durante a eleição, o MPAL estará de plantão, com 73 promotores de Justiça designados para atuarem durante o fim de semana, de acordo com a Portaria PGJ nº 449/2, publicada pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo, que está coordenando o Grupo de Apoio Institucional de Fiscalização das Eleições dos Conselhos Tutelares de Alagoas.
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Intercorrências
No município de Marechal Deodoro, o MPAL fez a apreensão de santinhos que estavam sendo distribuídos durante a eleição, conduta que é vedada, aponta a promotora de Justiça Maria Luísa Maia. “Fizemos a apreensão dos santinhos, realizamos o auto de constatação e vamos encaminhar para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, pontou a promotora, que realiza as fiscalizações na comarca juntamente com o promotor de Justiça Hamilton Carneiro.
Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Vale destacar que os conselhos não têm competência jurisdicional (não podem exercer funções que são próprias à Justiça).
Cada município deve ter, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros a serem escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, permitida a recondução. Os conselhos integram a administração pública local.
Pode se candidatar ao cargo qualquer pessoa da comunidade local que seja maior de 21 anos de idade e tenha domicílio eleitoral no município, devendo atender outras exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei municipal local de criação do conselho tutelar.
/Assessoria
