O Ministério Público do Estado de Alagoas se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), com o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e representantes dos credores do processo judicial que envolve a Organização Arnon de Mello.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esclareceu o trabalho que a instituição vem realizando em defesa dos ex-funcionários da empresa e informou que a instituição requereu abertura de inquérito policial para apurar se a OAM está praticando algum crime falimentar.
De acordo com o chefe do Ministério Público, o órgão atua nessa ação judicial como custos legis, ou seja, trabalhando como guardião da lei. “Esse é um processo de natureza privada, ou seja, o MP não é o autor da ação, não é uma das partes envolvidas no processo.
Portanto, ele atua fiscalizando a correta aplicação da lei, defendendo os interesses da sociedade”, esclareceu Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. E como fiscal da norma jurídica, cabe ao Ministério Público emitir pareceres e se posicionar, dentro da ação, concordando ou discordando dos atos processuais.
“Neste caso, temos dois promotores de Justiça atuando, um na esfera cível, que é o Marcus Mousinho, e, outro, na penal, que é o Bolívar Ferro”, informou o procurador-geral de Justiça.
Atuação
Durante o trâmite processual, o promotor de Justiça Marcus Mousinho, que também participou do encontro, explicou que emitiu um parecer, inclusive, discordando de um deságio proposto num dos acordos apresentados pela OAM aos seus credores.
Em outra manifestação, ele recomendou a instauração de inquérito policial para apurar se a Organização Arnon de Mello estaria cometendo crime falimentar, ou seja, ato fraudulento cometido por devedores.
E foi com base nessa manifestação de Marcus Mousinho que o Poder Judiciário encaminhou o processo à chefia do Ministério Público que, após analisar o documento, remeteu-o a um promotor criminal.
Foi a partir daí que o promotor de Justiça Bolívar Ferro, da 64ª Promotoria de Justiça da Capital, passou a atuar na esfera criminal. E, há pouco mais de uma semana, ele requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Alexandre Lino, agradeceu o apoio do MPAL em defesa da categoria: “Sabemos que o Ministério Público está atuando na condição de fiscal da lei dentro desse processo e que está agindo para proteger direitos. Agradecemos por isso”, disse ele.
Também estiveram na reunião o chefe de gabinete do MPAL, promotor de Justiça Humberto Bulhões, os diretores do Sindjornal Pedro Barbosa, Luiza Barreiros e Iracema Ferro e os credores da OAM Marcos Rolemberg, Klébs Lós, Filipe Farias e Rita Fonseca.
/Assessoria
