Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de novembro a nova rodada de negociação sobre o repasse do valor da outorga do serviço público de água e esgoto em Alagoas referente à BRK Ambiental, que pagou R$ 2 bilhões para assumir os serviços em 13 cidades durante 35 anos.
Nessa terça-feira (24), aconteceu a primeira audiência de conciliação, e as partes iniciaram as tratativas. No caso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a validade de normas que estabeleceram a divisão do montante ao Governo de Alagoas.
O mérito da ação já foi julgado pelo plenário do Supremo, no ano passado, mas as partes agora tentam chegar a um acordo sobre os embargos de declaração na ação, que tratam especificamente do modelo de repasse dos recursos entre o estado e os municípios alagoanos.
Em decisão, o STF retirou o poder do governo estadual de controlar os R$ 2 bilhões pagos pela BRK, pois reconheceu o direito das prefeituras da Região Metropolitana de Maceió de ter acesso aos recursos. Agora é a forma do rateio que está em jogo.
