O governo Lula (PT) não deve mudar a meta fiscal para 2024 neste ano, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo bateu o martelo de que não irá apresentar emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 para mudar a meta de déficit zero para o próximo ano. Atualmente, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme definido no novo arcabouço fiscal, mas um movimento no governo tenta aumentá-la.
A revisão do limite para 0,75% ou 1% era defendida por pessoas da cúpula, como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lideranças petistas, como a presidente Gleisi Hoffmann. O próprio presidente Lula alimentou o debate ao afirmar à imprensa que o déficit “dificilmente seria zero”.
Os parlamentares podem apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO até sexta-feira (17), na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Inicialmente, a data era para hoje, mas o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu aumentar o prazo.
Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Nesse momento, nosso foco tem de estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país – Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
A decisão foi batida em uma reunião no Palácio do Planalto de Padilha com Haddad, a ministra Simone Tebet (Orçamento), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo, e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO na Câmara.
[Na reunião, o governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024 – Danilo Forte, relator da LDO, após reunião
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